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Manifesto de Fundação - VIDE PDF Imprimir E-mail
Visando contribuir para uma sociedade brasileira mais democrática e justa, pautada pela ética nas relações humanas e tendo a liberdade como princípio, anunciamos a fundação do VIDE – Vigilância Democrática.


Para definir claramente as nossas convicções e os compromissos a que nos propomos, vimos expor a seguinte Declaração de Princípios:

  • Somos partidários da democracia representativa como a forma de governo que melhores resultados apresenta até os nossos dias. Com alguma variação na maneira de se estruturar e ser operada, está fartamente testada ao longo da história como capaz de propiciar o mais equilibrado mecanismo de organização do poder político, com canais apropriados à participação de todos e abertos à manifestação de opinião. Nenhum outro sistema logrou alcançar, em tão alto grau, a desejável combinação de elevados níveis de prosperidade, liberdade política e bem estar social;
  • Para isso é preciso ter em vista, continuamente, o necessário aperfeiçoamento da representação como instrumento e suporte da opinião pública, sendo viável incorporar instrumentos diretos de manifestação como forma de contribuir para o melhor desempenho do representante;
  • Acima e além das tradicionais e necessárias formalidades do sistema democrático, é absolutamente vital o pleno respeito aos direitos e liberdades fundamentais, sem os quais a própria democracia perde a sua razão de ser;
  • Entendemos por Direitos e Liberdades Fundamentais, aqueles que se afirmam perante o Poder Público ou terceiros devendo, obrigatoriamente, fazer respeitar os limites inalienáveis do direito à Vida; à livre expressão do Pensamento e Opinião; à garantia da Propriedade; à Igualdade perante a Lei; à Privacidade; à Segurança pessoal e familiar, sem prejuízo de outros de natureza correlata ou complementar;
  • Acreditamos que a vida pública e a relação entre os cidadãos deve ser regulada por Leis Justas, legítimas e democraticamente estabelecidas, dentro do correto princípio de Divisão dos Poderes, atuando estes de forma equilibrada e independente;
  • Defendemos o Estado de Direito, onde todos os indivíduos, governantes e cidadãos comuns, estejam submetidos ao mesmo conjunto de leis;
  • Acreditamos que a contrapartida da Liberdade a que todos temos direito é a Responsabilidade. Um cidadão livre responde pelas suas decisões e pelos seus atos moral e judicialmente;
  • Confiamos no Mérito como valor e na Igualdade de Oportunidades, excluídas as discriminações de qualquer espécie, como condição para uma sociedade justa, sadia e harmoniosa. Não acreditamos que políticas discriminatórias de cotas e privilégios contribuam, em nenhuma medida, para reduzir verdadeiramente desigualdades; pelo contrário, se prestam a criar divisões e estimular ressentimentos;
  • Consideramos a existência de uma Imprensa Livre, responsável, independente, sem tutelas e protegida de coações políticas e econômicas um requisito absolutamente indispensável em qualquer país que se queira verdadeiramente democrático;


Declaramos ainda:

  • que todo cidadão livre tem o direito e a responsabilidade de se opor a quaisquer manobras do poder político no sentido de adquirir atributos autoritários, independente do seu viés ideológico;
  • que todo ser humano deve ter preservado o seu direito à legítima defesa incluídos, para esse fim, o acesso aos meios materiais necessários. Não cabe ao Estado o direito de coibir ou eliminar essa prerrogativa fundamental de auto-defesa da vida e do patrimônio;
  • que a corrupção e o fisiologismo político crescentes na vida nacional são grandes obstáculos ao bom desempenho do sistema democrático por alimentar o desencanto, desestimular a participação das pessoas de bem, falsear os processos decisórios e alimentar tentações autoritárias. Devem ser combatidos sem meias palavras através da efetiva transparência de todos os procedimentos da vida pública.
  • que a oposição aos direitos e liberdades fundamentais e as tentativas de submissão do estado a interesses de pessoas ou associações devem ser combatidas em todas as suas formas.


Em apoio a esse manifesto, contando com o direcionamento da Divina Providência, subscrevem este documento:
 

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